Termos e condições de uso

Importante: Este contrato de licença do usuário final do software é um acordo legal entre você (seja individualmente ou coletivamente em nome de sua identidade empresarial) e a Lenium. Leia cuidadosamente antes de completar o processo de instalação e utilizar o software. Ao instalar este software, você concorda em cumprir com os termos deste EULA. Se você não concordar, não instale o software e devolta-o em seu website de compra para um reembolso total. O uso continuado deste software significa a aceitação destes termos e quaisquer alterações futuras para ele.

1. Definições.

1.1 "EULA" ou "Contrato" significa este Contrato de Licença de Usuário Final.

1.2 "Lei Aplicável" significa as leis, estatutos, decretos, regulamentos ou ordens judiciais internacionais, federais, estaduais ou locais aplicáveis.

1.3 "Versão Beta" significa qualquer versão do Software lançado para teste conforme determinado pela Lenium a seu exclusivo critério.

1.4 "Lenium" significa a empresa Lenium, inscrita sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com o número 22.111.904/0001-27.

1.5 "Você" ou "Seu" significa ou refere-se ao indivíduo ou entidade que celebra este Contrato com a Lenium, sejam ou não esses termos capitalizados neste Contrato.

1.6 "Software" significa o programa de software Lenium fornecido juntamente com este Contrato e documentação correspondente, código fonte, código objeto, atualizações, interfaces de usuário (incluindo, sem limitação, interfaces baseadas na web), materiais impressos e online ou documentação eletrônica, excluindo quaisquer componentes de terceiros.

2. Licença.

2.1 Requisitos técnicos. Este Software funciona apenas em hospedagens que possuam PHP 7.1, banco de dados MySQL e IonCube 10.

2.2 Concessão de Licença. Durante o Prazo, exclusivamente dentro do Território e sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Lenium concede a você uma licença limitada e não exclusiva para (a) instalar e usar o Software e (b) fazer uma única cópia de backup Software registrado para fins de arquivamento. A licença anterior é revogável, intransferível, não atribuível e não sublicenciável.

2.3 Transferências de Licença. O Software é licenciado apenas para você. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, vender, ceder, prometer, transferir ou descartar o Software, temporária ou permanentemente, sem o consentimento prévio por escrito da Lenium (Para evitar dúvidas, esta licença é concedida apenas a uma pessoa ou empresa e, se mais de uma pessoa ou empresa desejar usar o Software, cada usuário deverá adquirir uma licença separada).

2.4 Restrições de uso.

2.4.1 Domínio Único. Este Software está licenciado para operar em apenas um domínio.

2.4.2 Sem Trabalhos Derivados; Engenharia reversa. Você não pode alterar, mesclar, modificar, preparar trabalhos derivados baseados, adaptar ou traduzir o Software de qualquer maneira. Além disso, você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir o Software de qualquer forma legível, ou usar o Software para desenvolver qualquer aplicativo que tenha as mesmas funções primárias do Software.

2.4.3 Instalação. É cobrada a taxa instalação ou reinstalação no valor de R$ 30,00. A taxa em questão não é cobrada quando a hospedagem é gerida por cPanel e é a primeira instalação.

2.4.4 Licenças antigas. Caso Você utilize uma versão antiga que não seja a anterior (versão 7), a taxa de instalação passa a ser de R$ 50,00.

2.4.5 Clientes hospedados na Lenium. Caso Você esteja hospedado na Lenium há pelo menos 3 meses, sem faturas em aberto e possua o logotipo da plataforma no rodapé, não paga nenhuma taxa, seja de instalação ou anuidade. Importante: esta cortesia perde a validade quando há algo sobreposto ao logotipo no rodapé, como anúncios, pop-up, etc.

2.4.6 Versão modificada. Se você utiliza uma versão anterior modificada, as modificações feitas nela não serão migradas para a nova versão.

2.4.7 Modificações. Não é possível realizar nenhuma modificação na estrutura do site/painel, uma vez que a plataforma funciona com atualizações automáticas e o que fosse modificado seria substituído pela atualização.

2.4.8 Migração de conteúdo. Caso esteja vindo de uma outra plataforma, e queira migrar o conteúdo já publicado na mesma, é cobrada uma taxa de migração de conteúdo no valor de R$ 120,00 (pagamernto único). A migração inclui notícias e é opcional.

2.5 Monitoramento de Software.

2.5.1 Auditoria pela Lenium. Você concorda que a Lenium pode auditar Seu uso do Software para conformidade com este Contrato a qualquer momento, mediante notificação razoável. Você concorda em cooperar com a Lenium e quaisquer auditores selecionados pela Lenium para concluir a auditoria, inclusive fornecendo acesso a quaisquer instalações nas quais o Software é usado ou armazenado, incluindo, sem limitação, as instalações que abrigam o hardware no qual o Software está instalado. No caso de tal auditoria revelar qualquer uso do Software por Você que não esteja em conformidade com os termos deste Contrato, Você deverá reembolsar à Lenium por todas as despesas razoáveis relacionadas a tal auditoria, além de quaisquer outras responsabilidades que Você possa incorrer como resultado de tal não-conformidade.

2.5.2 Sistema de Autenticação. O Software contém medidas tecnológicas que, trabalhando em conjunto com servidores de computador da Lenium, são projetadas para impedir o uso ilegal ou não licenciado do Software (coletivamente, o “Sistema de Autenticação”). Você reconhece e concorda que tal Sistema de Autenticação permite à Lenium (entre outras coisas) (a) monitorar o uso do Software por Você conforme estabelecido na Seção 2.4.3 (Dados de Uso Anônimo da Lenium); (b) suspender ou desabilitar o acesso ao Software, no todo ou em parte, no caso de uma violação deste Contrato; e (c) rescindir o uso do Software após a expiração ou rescisão deste Contrato. Você concorda em não impedir, interferir, contornar ou bloquear a operação de qualquer aspecto do Sistema de Autenticação, incluindo quaisquer comunicações entre o Software e os servidores de computador da Lenium. Para evitar dúvidas, o Software não funcionará, a menos que a Lenium, de tempos em tempos, verifique o Software usando o Sistema de Autenticação, que requer a troca de informações entre Você e a Lenium pela Internet.

2.5.3 Dados de uso anônimo da Lenium. Você concorda que, sem aviso prévio a Você, a Lenium pode usar meios tecnológicos para (a) monitorar o uso do Software conforme seja necessário para monitorar a conformidade com os termos deste Contrato; e (b) coletar Dados de Uso Anônimo da Lenium. A Lenium reserva-se o direito de copiar, acessar, armazenar, divulgar e usar os Dados de Uso da Lenium indefinidamente, a seu exclusivo critério; ressalvado, no entanto, que no caso da Lenium coletar informações sobre quais recursos do Software são mais frequentemente usados por Você, a Lenium removerá informações pessoais identificáveis (se houver) de tais dados e copiará, acessará, armazenará, divulgará e usará tais dados unicamente para o propósito de melhorar o Software.

2.6 Troca de Licença. Você concorda que este Contrato prevalecerá sobre qualquer Contrato de Licença de Usuário Final anterior entre Você e a Lenium aplicável ao Software e que tal Contrato de Licença de Usuário Final é encerrado se (a) Você comprou anteriormente uma licença para o Software e está agora adquirindo uma nova licença para o Software, para que Você possa obter suporte técnico ou atualizações adicionais da versão durante o Prazo deste Contrato; ou (b) a cópia do Software que você licenciou com este Contrato é uma atualização para uma versão anterior do Software. Você não pode continuar usando a versão anterior do Software ou transferi-lo para outra pessoa ou entidade.

3. Direitos de Propriedade Intelectual.

3.1 Propriedade. A Lenium possui todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, para, (a) o Software; (b) as marcas registradas; (c) Dados de Uso Anônimo da Lenium; e (d) qualquer e todos os Envios (coletivamente, “Direitos de Propriedade Intelectual da Lenium”).

4. Pagamentos e Reembolsos.

4.1 Pagamentos. O cliente deve concordar em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Deve concordar também com a renovação automática do plano por período igual ao correspondente ao último ciclo contratado, que SÓ não ocorrerá caso o cliente manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser formalizado (a pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação) através do painel do cliente. O preenchimento e envio da solicitação realizada através deste formulário assegura à Lenium o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após realizados os devidos backups.

Como cliente da Lenium, é de sua total responsabilidade manter em dias todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem quando realizados por métodos que exijam comprovação (como por exemplo pagamentos realizados através de depósito/transferência bancária). Contas com mais de 7 dias de atraso ao vencimento original da fatura resultara na suspensão da conta. Após a quitação dos débitos (mediante devida comprovação), sua conta será reativada em até 1 dia útil. Consulte nosso departamento de cobrança (suporte@lenium.com.br) para conhecer a tabela de multas/juros por atrasos no pagamento.

Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Ao entrar em contato conosco pedindo a alteração da data do boleto, juros proporcionais serão cobrados. A mudança da data do boleto não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original e deverá ser pago no ciclo seguinte na data original de vencimento.

4.2 Reembolso (licença). Os reembolsos são emitidos apenas por falha de software não corrigidos. Os reembolsos não são emitidos para falhas/problemas do seu servidor de hospedagem, falta de recursos ou se o hardware não atender aos requisitos de software. Os reembolsos são determinados em circunstâncias individuais e emitidos somente quando a equipe técnica da Lenium determinar que o software possui uma falha, fazendo com que ele não seja executado em seu hardware. As taxas de instalação não são reembolsáveis sob nenhuma circunstância. Reembolsos não estão disponíveis após 1 mês a partir da data de compra.

4.3 Reembolso (hospedagem). A Lenium se reserva o direito de cancelar a qualquer momento toda e qualquer conta que infrinja nossos termos de serviço ou que tenha sido contratada por indivíduos ou empresas que infrinjam as leis brasileiras ou de países onde estão localizados seus fornecedores. Contas canceladas por quebra dos termos de serviços não terão o dinheiro devolvido.

A Lenium oferece uma garantia de até 30 dias para devolução (reembolso) do valor correspondente ao plano contratado caso o cliente não esteja satisfeito com os recursos do plano.

Não há reembolso para taxas administrativas, de suporte, de serviços avulsos, de instalação, ou de compra de domínios.

Uma vez cancelada uma conta e fazendo uso da garantia de reembolso, esta garantia não se aplicará à solicitações ou contratações futuras realizadas pelo mesmo cliente.

Contas suspensas ou encerradas por violarem as cláusulas destes termos de serviço não terão direito à garantia de reembolso.

5 Hospedagem (planos: Iniciante, Intermediário e Avançado).

5.1 Conteúdo. Todos os serviços oferecidos pela Lenium são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Lenium de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui - mas não se limita - à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.

- Exemplos de materiais inaceitáveis nos planos:

Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a "hackerismo", scripts maliciosos (como "IP scanner", ataques de descoberas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulgem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais.

É expressamente proibida a exploração sexual de menores, incluindo - mas não se limitando a - pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que utilizar nossos serviços para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente suspensa sem aviso prévio e levada ao conhecimento das autoridades competentes.

5.2 Política de tolerância zero contra SPAM. A Lenium defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM. Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

A Lenium se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

5.3 Contas suspensas. Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigencia do plano para pedir o backup a qualquer momento, a partir do momento que a conta é suspensa, precisa reativar a conta.

Contas suspensas por inadimplência financeira por 90 dias seguidos, serão removidas do servidor automaticamente, não podendo o cliente requerer o seu backup mesmo após o pagamento.

5.4 Backups. A Lenium não se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades. O cliente deve concordar em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

A Lenium mantém ativa uma rotina de backup diário de planos hospedados. Entram nesta rotina contas de até 20GB. O conteúdo do backup é sobrescrito a cada dia.

Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa de R$ 60,00 para este procedimento.

Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.

O cliente não é informado sobre sucesso ou fracasso da rotina de backup. É de responsabilidade do cliente manter a conta dentro dos padrões pre-estabelecidos para backup se necessitar deste recurso. Em caso de dúvidas sobre isso envie um email para nosso suporte (suporte@lenium.com.br) questionando se sua conta está contemplada na rotina de backup.

5.5 Limite de envio de E-mails. há limite de 25 verificações (pop/imap) por hora, por cPanel e limite de 500 envios de e-mails por hora, por domínio.

5.6 Revenda. Nenhum cliente de plano de hospedagem pode revender recursos de seu plano. Termos semelhantes a "meu cliente" usados em qualquer um dos meios de contato com a Lenium fazendo referências a planos de hospedagem serão considerados infração desta cláusula e poderá resultar na suspensão da conta.

5.7 Suporte a aplicações de terceiros. A Lenium não oferece suporte a aplicações de terceiros, seja em qualquer situação, plataforma ou liguagem de programação (ASP, PHP, .NET, Javascript, WordPress e etc).

6 Prazo e Rescisão.

6.1 Prazo. Este Contrato entrará em vigor na data de compra e expirará automaticamente no final do prazo contratado.

6.2 Rescisão. A Lenium pode rescindir este Contrato (a) no caso de Sua violação deste Contrato (ou violação de um licenciado de um contrato de Usuário de Terceiros relacionado ao Software ou à Lenium) mediante notificação com 30 dias de antecedência se tal violação permanecer não resolvida após o vencimento do prazo de 30 dias; (b) imediatamente sem aviso prévio no caso da violação material deste Contrato (ou da Sua sublicenciada). Você reconhece e concorda que qualquer violação por Você (ou qualquer Usuário de Terceiros) das seguintes disposições do Contrato ou quaisquer disposições relacionadas de Um contrato de Usuário de Terceiros relacionado à Lenium ou ao Software constituirá, cada um, uma violação relevante: (i) uso do Software além da concessão da licença na Seção 2.1 (Concessão de Licença); (ii) qualquer suposta ou tentativa de atribuição, transferência, venda ou outra disposição ou delegação do Software em violação da Seção 2 (Licença), (iii) qualquer violação da Seção 2.3 (Restrições de Uso) incluindo, sem limitação, a Seção 2.3.2 (Sem Trabalhos Derivados); (Iv) qualquer violação da Seção 2.4 (Monitoramento do Software), incluindo, sem limitação, qualquer tentativa, bem-sucedida ou não, de impedir, interferir, contornar ou bloquear a operação de qualquer aspecto do monitoramento da Lenium; f o Software; (v) qualquer conduta inconsistente com os Direitos de Propriedade Intelectual da Lenium, conforme estabelecido na Seção 3 (Direitos de Propriedade Intelectual); (vi) qualquer violação da Seção 4 (Pagamento); e (vii) qualquer violação das Suas garantias sob a Seção 6.1 (Garantias Mútuas). Além disso, uma violação material por Você de qualquer contrato ou contrato entre Você e a Lenium ou de qualquer EULA aplicável será considerada uma violação material deste Contrato e ao direito da Lenium de terminar conforme estabelecido nesta Seção 5.2. A lista anterior de violações relevantes é uma lista não exclusiva.

6.3 Efeito da Rescisão. Após a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, (a) Você deverá destruir todas as cópias do Software, incluindo qualquer cópia de backup; (b) Você deve desinstalar ou excluir o Software do Servidor Licenciado; e (c) a Lenium pode, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, encerrar, suspender ou desabilitar o acesso ao Software por Você ou por qualquer Usuário de Terceiros.

7. Garantias; Aviso Legal.

7.1 Garantias Mútuas. Cada parte do presente garante à outra parte que: (a) tal parte tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar este Contrato em nome de si mesmo e se comprometer a realizar os atos exigidos neste contrato; (b) a execução deste Contrato por tal parte, e a execução por tal parte de suas obrigações e deveres na extensão estabelecida neste documento, não violam e não violarão qualquer acordo do qual seja parte ou pelo qual seja de outra forma; limite; (c) quando executado e entregue por tal parte, este Contrato constituirá a obrigação legal, válida e vinculativa de tal parte, executável contra tal parte de acordo com suas representações, garantias, termos e condições; e (d) tal parte cumprirá todas as Leis Aplicáveis relacionadas ao uso e instalação do Software e ao desempenho de suas obrigações sob este Contrato.

7.2 Isenção de responsabilidade. A Lenium NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DECORRENTES DO MAU USO DO SOFTWARE.

8. Limitação de responsabilidade. 

8.1 Indenização. Você deverá indenizar, defender e isentar a Lenium e seus diretores, executivos, funcionários, agentes e afiliados e seus respectivos sucessores, herdeiros e cessionários e afiliados (e seus diretores, executivos, funcionários e agentes e seus respectivos sucessores, herdeiros e cessionários) (coletivamente, as “Partes Lenium”) de e contra qualquer responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados e despesas de litígio) incorridas por ou impostas às Partes Lenium ou a qualquer uma delas em conexão com com quaisquer reclamações, ações, demandas ou julgamentos (“Reclamações”) relacionados direta ou indiretamente com ou decorrentes de (a) uma violação de Suas representações, garantias ou obrigações sob este Contrato; (b) no caso de Você sublicenciar o direito de usar o Software para quaisquer Usuários de Terceiros, (c) uma violação das declarações, garantias ou obrigações de um Usuário de Terceiros sob quaisquer disposições em um Terceiro Contrato do usuário relacionado à Lenium ou ao Software; e (d) quaisquer Reclamações baseadas em ou decorrentes de qualquer alegação de que um Usuário de Terceiro foi prejudicado devido a qualquer rescisão, suspensão ou desativação do acesso do usuário ao Software pela Lenium de acordo com os termos e condições deste Contrato; desde que, no entanto, em qualquer caso, a Lenium ou suas afiliadas, conforme aplicável, (x) forneçam a Você um aviso imediato de qualquer reclamação; (y) permitir que você assuma e controle a defesa de tal ação mediante notificação por escrito à Lenium sobre sua intenção de indenizar; e (z) mediante Seu pedido por escrito, e sem nenhum custo para a Lenium ou suas afiliadas, fornecer a Você todas as informações disponíveis e assistência razoavelmente necessárias para Você defender tal reivindicação. Você não entrará em qualquer acordo ou compromisso de qualquer reclamação, cuja liquidação ou compromisso resultará em qualquer responsabilidade para as Partes Lenium, sem o consentimento prévio por escrito da Lenium, que não será retido injustificadamente. Você pagará todos e quaisquer custos, danos e despesas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios e custos razoáveis concedidos ou de outra forma incorridos pela Lenium ou suas afiliadas em conexão com ou decorrentes de tal reivindicação.

9. Diversos.

9.1 Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer uma de suas obrigações, se tal atraso se dever a atos de força maior, incêndios, inundações, tempestades, explosões, terremotos, interrupções gerais da Internet, atos de guerra ou terrorismo, distúrbios, insurreição ou intervenção de qualquer governo ou autoridade; desde que, no entanto, tal atraso ou falha seja remediado por tal parte assim que razoavelmente possível. Na ocorrência de um evento de força maior, a parte incapaz de intervir, assim que possível, notificará por escrito às outras partes indicando que um evento de força maior ocorreu e detalhando como tal evento de força maior afeta o desempenho de suas obrigações.

9.2 Escolha da lei; Local; Jurisdição. Este Contrato e quaisquer disputas ou reclamações decorrentes de conexão com seu objeto ou formação (incluindo disputas e reivindicações não contratuais) são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil. As partes irrevogavelmente concordam que os tribunais do Brasil têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação que surja de conexão com este Contrato ou com seu objeto ou formação (incluindo disputas e reivindicações não contratuais).

9.3 Emenda ou modificação. Este Contrato está sujeito a alterações sem aviso prévio da Lenium. Você será considerado como tendo aceito quaisquer alterações ou modificações por seu uso continuado do Software. Além disso, este Contrato não pode ser alterado, modificado ou complementado por Você de qualquer maneira, exceto por um instrumento por escrito assinado e acordado pela Lenium.

9.4 Avisos. Todas as notificações ou perguntas relacionadas a este Contrato devem ser encaminhadas por e-mail: suporte@lenium.com.br. Qualquer notificação que deva ser dada sob este Contrato será considerada fornecida pela Lenium quando enviada para você por e-mail, telefone, fax ou correio para as informações de contato fornecidas por Você à Lenium. Você pode atualizar essas informações periodicamente, mediante aviso por escrito, através da Área do Cliente Lenium. Qualquer falha por Você em fornecer informações de contato atualizadas a Lenium não invalidará a eficácia de qualquer aviso enviado pela Lenium às informações de contato previamente fornecidas por Você.

9.5 Reclamações limitadas pelo tempo. Independentemente de qualquer Lei Aplicável em contrato, Você concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao Software ou a este Contrato, deverá ser apresentada dentro de um ano após tal reclamação ou causa de ação ter surgido ou ser proibida para sempre.

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* Horários de atendimento: de segunda à sexta de 09h às 12h e de 14h às 17h (horário de Brasília)

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